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Noticias sobre Políticas de Drogas

1º ao 16 de agosto de 2010

Brasil: Máximos funcionários públicos e especialistas em drogas de treze países se reúnem no Rio. Com a participação do Ministro de Justiça do Brasil Luis Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão e do Secretario Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, o próximo 26 de agosto se inaugura a II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, que será realizada no Rio de Janeiro. A Conferência, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (ONUDD) e UNAIDS, reúnem aos máximos especialistas e funcionários públicos da região. O encontro é patrocinado pela Fundação Open Society Institute, o Programa Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais e Viva Rio. E é aprovado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), o Consorcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), a Drug Policy Alliance (DPA), o Transnational Institute (TNI) e o Escritório em Washington para Asuntos Latino-Americanos (WOLA), entre outros organismos. II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, Brasil, 13 de Agosto. www.conferenciadrogas.com

Brasil: Criam no Distrito Federal a Subsecretaria de Políticas de luta contra as drogas. O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), assinou um decreto que cria a Subsecretaria de Políticas de luta contra as drogas. O organismo estará vinculado ao Departamento de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), e será responsável em desenvolver políticas públicas de prevenção, repressão e tratamentos para o usuário de substancias ilegais e sua família. Uma das principais preocupações da nova subsecretaria será a luta contra o crack, a droga que se propaga com velocidade no Distrito Federal. Correio Braziliense, Brasil, 11 de agosto. (http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/11/cidades,i=207145/GOVERNADOR+ASSINA+DECRETO+QUE+CRIA+SUBSECRETARIA+DE+POLITICAS+DE+COMBATE+AS+DROGAS.shtml)

Bolívia: Evo ordena combate ao narcotráfico às Forças Armadas. No ato pelo 185º aniversário da criação das Forças Armadas de Bolívia, o presidente Evo Morales anunciou que o Governo continuará equipando a instituição militar e os comandos conjuntos que estão localizados nas fronteiras, com o objetivo de combater o narcotráfico e o contrabando. Morales pediu as forças armadas sua colaboração para enfrentar esses crimes que são daninhos ao país. O mandatário recordou, além disso, que se antes as forças armadas eram inimigas dos mineiros, trabalhadores e povos originários, agora a instituição armada é inimiga do contrabando e do narcotráfico. “Antes serviam as ditaduras militares, agora defendem os recursos naturais. A próxima tarefa será o combate ao narcotráfico e o contrabando”. La Razón, Bolivia, 8 de agosto. (http://www.larazon.com/version.php?ArticleId=85063&a=1&EditionId=1734)

Argentina: Declaram inconstitucional na província de Chubut reprimir o porte de droga para o uso pessoal. O Tribunal Oral Federal (TOF) de Comodoro Rivadavia declarou inconstitucional a segunda parte do artigo 14 da Lei 23.737, que se refere à sanção penal para aquela pessoa que tenha pouca quantidade de estupefacientes para o consumo pessoal. Foi durante o julgamento que foi absolvido um vendedor ambulante de Río Mayo, quem em 2008 foi detido em um operativo irregular e sindicado como narcotraficante. No dia 20 de setembro de esse ano se realizou um mega operativo em Río Mayo ordenado pela Justiça Federal. A investigação iniciou no final de abril desse ano a partir das ligações anônimas que se receberam na delegacia da cidade.

Diario de Madryn, Argentina, 3 de agosto. (http://www.diariodemadryn.com/vernoti.php?ID=121421)

México: Governo entrega seringas a toxicômanos. Em Tamaulipas, usuários de drogas são apoiados pelo Governo mediante a entrega de seringas descartáveis. Assim declarou Alejandro Cortes Calderón, chefe do Departamento de HIV (Vírus de Imunodeficiência Adquirida) da Secretaria da Saúde. Um total de sete mil usuários de drogas ao ano forma parte de esta política de redução de danos. A distribuição do kit de injeção segura se realiza nos “picaderos” onde a maioria das pessoas mais pobres adquire as substancias. Esta forma de prevenção do HIV é possível mediante a participação de organizações não- governamentais que entregam o kit diretamente aos usuários. Milenio, México, 10 de agosto. (http://origin-impreso.milenio.com/node/8813214)

Uruguai: Projeto pelo consumo de drogas. O deputado Daniel Radío (Partido Independiente) se reuniu com o Movimento pela Liberação da Cannabis. A reunião teve como finalidade intercambiar informação com este movimento sobre as consequencias e os benefícios que podem trazer junto com a liberalização do consumo de determinadas substancias que hoje estão proibidas no Uruguai. Radío está trabalhando no projeto vinculado ao consumo de drogas no Uruguai. El País, Uruguay, 7 de agosto. (http://www.elpais.com.uy/100807/pnacio-506769/nacional/El-pais-en-5-)