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Entrevista com José Serrano Salgado, Ministro de Justiça e Direitos Humanos do Equador

“O Equador combateu o narcotráfico com medidas mais eficientes e menos danosas que outros”

Em uma entrevista antes de sua apresentação durante a II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, o oficial equatoriano afirmou enfaticamente que o problema das drogas corresponde à área de Saúde Pública, deixando clara a posição do governo do seu país. Por outro lado, afirmou que o Equador tem combatido o tráfico “com medidas mais eficientes e menos nocivas que outros”.

(www.conferenciadrogas.com 17/08/2010) José Serrano Salgado será um dos palestrantes mais destacados da II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto desse ano. Seu mandato é responsável por levar adiante a modificação da legislação sobre drogas impulsionada pelo presidente Rafael Correa. O governo deu há mais de um ano um claro sinal sobre qual seria sua orientação nesse tema ao tomar a decisão de comutar as penas de 1.500 mulas (pessoas condenadas por “microtráfico” de até dois quilos), que teve ampla repercussão política e midiática não só dentro de seu país como em toda a região. Para conhecer mais a fundo a realidade equatoriana e as iniciativas que impulsionam o governo, o ministro dialogou com os organizadores da Conferência poucos dias antes de sua apresentação.

- Quais são os principais problemas no Equador associados às drogas? Ou, em outras palavras, a partir de uma geopolítica das drogas, qual é o lugar que o Equador ocupa?

- O problema das drogas é um problema de Saúde Pública, assim consagrou nossa jovem Constituição da República. Agora, podemos entendê-lo sob diversas óticas. Creio que uma delas foi precisamente a securitização da sua visão. Sob os novos parâmetros constitucionais, essa seria uma visão errônea. Não acreditamos muito nas classificações ou estereótipos internacionais de “suspeita” sobre a posição em que se encontra o Equador na rota do narcotráfico. O certo é que o Equador tem sido um país que combateu o narcotráfico com medidas mais eficientes e menos danosas que outros. Não invadimos países vizinhos com o discurso de luta contra as drogas, nem contaminamos a natureza sob esse pretexto.

- Na época, o presidente Rafael Correa anunciou uma reforma integral das políticas de drogas no Equador. Quais são as reformas em curso?

- Estamos trabalhando em uma Comissão Interinstitucional para a reforma integral da legislação de drogas, vigente desde 1990. Essa Comissão adota uma visão integral do problema das drogas, por isso é constituída de pastas como Saúde, Educação, Inclusão Econômica e Social, Direção Nacional de Anti-Narcóticos, CONSEP e Ministério de Justiça, que a coordena.
Há dois grandes precedentes para a reforma integral de drogas no Equador: o artigo 364 da Constituição da República e o indulto às denominadas “mulas” do narcotráfico, que ocorreu em julho de 2008 por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Nessa medida, assumimos estes imperativos categóricos como núcleos que inspiram nossa reforma. Nesse sentido, incorporamos a visão progressista internacional materializada em reformas legais como a mexicana e a brasileira, e até mesmo as requintadas decisões jurisprudenciais como a Decisão Arriola da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, de agosto de 2009.

- Quais são as principais linhas de trabalho no Equador nos temas de penalização do consumo e repressão ao narcotráfico?

- A linha é reprimir o crime organizado que opera por trás dos mais fracos que caem no sistema penal. Por isso, acreditamos que deve ser estabelecida legalmente uma tabela de doses de uso pessoal para posse de drogas, para não criminalizar o uso ou o consumo de drogas. Por outro lado, achamos também que deve-se atacar com toda a força a delinqüência organizada que opera em grandes redes transnacionais, através de uma gradação racional de penas que vá desde o microtráfico até o grande tráfico; isso sem dúvida repercute nas reformas processuais e penais.

- Muito se diz na região que “a guerra contra as drogas fracassou” como paradigma. Que medidas os governos da América Latina precisam tomar para reorientar suas políticas?

- A Guerra contra as Drogas sem dúvida fracassou. A América Latina precisa articular um discurso contra-hegemônico, que devolva o problema a suas verdadeiras raízes: a saúde pública; que deixe de perseguir os mais fracos; que castigue os poderosos; que nos devolva a soberania para resolver o conflito; que retome uma visão integral e não somente de segurança do Estado; e que, basicamente, respeite os Direitos Humanos.