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Abertura

“Existe um novo discurso sobre as drogas na região, o desafio é que se converta em políticas que cheguem às pessoas”

Graciela Touzé

Presidente Intercambios Associação Civil

Permitam-me transmitir minha enorme alegria de estar hoje inaugurando esta II Conferência Latino-Americana e I Conferência Brasileira sobre Política de Drogas, aqui, nesta cidade maravilhosa que é o Rio de Janeiro

Acompanham-nos muitos velhos amigos, funcionários do governo, de agencias multilaterais, especialistas, ativistas, que participaram em anos anteriores das Conferências que organizamos em Buenos Aires. Para quem se aproxima pela primeira vez a este espaço, permitam-me contar um pouco da historia da Conferencia, e de como chegamos até aqui.

No ano de 2003, desde a Associação civil Intercambios, decidimos que no nosso país, Argentina, era necessário inaugurar um foro de discussão sobre a questão das drogas, levando em consideração as transformações no contexto, no efeito das políticas implementadas e a crise de alguns paradigmas de intervenção no tema.

Convocamos, portanto, tomadores de decisão políticos, acadêmicos, a sociedade civil a um debate que rapidamente começou a mostrar a necessidade de encontrar novas formas de regulação do problema das drogas e de incorporar a perspectiva dos Direitos Humanos.

Nos anos subsequentes aconteceram seis Conferências Nacionais, e em cada uma delas, a presença de participantes de países irmãos da América Latina e de outras regiões. Essa presença foi mostrando para nós o interesse e a necessidade de estabelecer um mecanismo de encontro e dialogo que permitisse por em voga as diversas realidade e experiências da nossa America Latina.

Foi assim que, no ano passado, achamos oportuno organizar a I Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, com a intenção de promover uma ação planificada e coordenada na região, que represente uma posição mais adequada às necessidades e praticas culturais das nossas populações.

Assim começou a andar esta idéia: ter um espaço anual re reunião para aprofundar estes debates e para estabelecer alianças estratégicas de trabalho e cooperação. Também, simultaneamente, ir replicando estes foros nos diversos países da região.

O sonho de uma iniciativa regional começou a se concretizar quando os amigos da Psicotropicus aceitaram o desafio de co-organizar a II Conferencia Latino-Americana no Rio de Janeiro, a qual, esperamos, será um marco no longo caminho ainda por percorrer.

2009 em Buenos Aires, 2010 no Rio de Janeiro, e os mesmos objetivos:

- Propiciar um debate social informado com o objetivo de impulsionar políticas não-punitivas, baseadas em evidencia científica que responda e atenda aos diversos problemas associados com as drogas.

- Gerar um intercambio no nível regional entre acadêmicos, tomadores de decisão políticos e a sociedade civil, a fim de manter atualizado o mapa sobre o consumo de drogas, problemas associados, políticas e intervenções na região.

Estes propósitos orientam o programa da Conferencia, estruturado em torno a 7 eixos.

O primeiro, os Direitos Humanos, porque queremos dar ênfase no fato de que as pessoas que usam drogas ilícitas enfrentam situações de discriminação, rejeição e violência que levam a violações de seus direitos. Muitos destes incidentes se ocultam ou são justificados sob o argumento de “periculosidade”, ou a “incapacidade” dos usuários de drogas, culpando-os assim dos abusos aos quais são submetidos. Não é possível continuar tolerando uma situação assim

O segundo é a agenda dos organismos multilaterais, e qual lugar que ocupam nela os usuários de drogas. Os organismos multilaterais constituem um ator chave no desenvolvimento das políticas na região, contribuindo para a construção da agenda pública mediante seus programas de assistência técnica e financeira. Tano a Assembléia Geral das Nações Unidas como varias das agencias do Sistema ONU elaboraram uma série de resoluções, declarações e documentos orientadores da atenção aos usuários de drogas no marco da saúde pública e o respeito aos Direitos Humanos. Entretanto, vemos com preocupação que suas ações não são suficientes nem sistemáticas na America Latina, e demandamos maior atenção e prioridade para estas populações.

O terceiro eixo são as políticas sócio-sanitárias. Um aspecto importante do debate atual sobre a reforma das políticas de drogas se articula em torno do direito à saúde como questão indissociável do respeito aos Direitos Humanos fundamentais. Os avanços observados na região, que tendem a evitar a persecução penal dos usuários de droga exigem um claro protagonismo das políticas sociais e sanitárias, e nos perguntamos como reduzir a brecha existente entre os discursos inovadores e respeitosos dos Direitos Humanos e a efetiva implementação de políticas em matéria de drogas.

O quarto eixo examina as forças estruturais e os contextos socioculturais para compreender a particular situação de vulnerabilidade dos usuários de drogas. A complexidade do fenômeno das drogas e suas múltiplas facetas incluem aspectos como a produção e o trafico de drogas, o papel das forças armadas, a corrupção política, entre outros. Mesmo assim, é mister enquadrá-lo num cenário mais amplo que leve em consideração aspectos estruturais das sociedades latino-americanas, caracterizadas por condições de pobreza e desigualdade, e que contemple a interação com as políticas sociais e econômicas levadas adiante na região.

O quinto eixo se orienta à atenção integral dos usuários de drogas, o que entendemos como o desenvolvimento de estratégias compreensivas, complementarias e multi-setoriais que se ocupem da prevenção, a assistência ao consumo problemático, a redução de danos e a integração social. Sabemos das dificuldades que as populações mais afetadas continuam sofrendo na nossa região para obter acesso aos serviços de qualidade.

O sexto eixo tem como foco as consequencias que trouxeram conjuntamente com o paradigma da guerra contra as drogas, consequencias que agravaram os problemas na região: presídios lotados, lavagem de dinheiro, aumento da pobreza e insegurança das populações campesinas pela erradicação forçosa das plantações, problemas ambientais e de saúde devidos a fumigações aéreas, entre outros.

E por último, a esperança que encarnam as reformas legislativas que se estão discutindo em vários países da região, e que incluem entre outros, aspectos tais como a proporcionalidade nas sentenças e a aplicação dos direitos humanos na legislação e na prática judicial.

Estamos seguros que o excelente grupo de palestrantes que nos acompanharão estes dois dias – a quem agradeço infinitamente sua disposição – não somente enriquecerão este debate, mas também brindarão orientações concretas para a ação.

Porque esta Conferência constitui um pólo de discussão progressista que visa ao fortalecimento dos processos de reforma das políticas de drogas.

É verdade que são muitos os sinais alentadores na região, mais também é certo que são muitos os desafios que ainda devemos enfrentar. Devemos reconhecer que a mudança do discurso que implica reconhecer o fracasso da guerra contra as drogas ainda não se foi traduzido em políticas concretas que cheguem as pessoas. Devemos insistir na necessidade de instalar políticas de segurança não repressivas; nossos países conhecem muito bem as consequencias fúnebres da militarização dos conflitos, como as que hoje se está vivendo no México. E devemos, de uma vez e para sempre, instalar políticas de Estado ao longo prazo que não estejam sujeitas a vai-e-vem eleitorais.

Acreditamos que essa Conferência ocupa um espaço inédito na América Latina: expandir uma massa crítica que alce uma voz alternativa a que por tanto tempo se erigiu como hegemônica.

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