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Foi inaugurada a II Conferencia Latino Americana sobre Políticas de Drogas

“Não faremos um muro em nossa fronteira para combater o narcotráfico”

Assim declarou o Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, durante a inauguração da II Conferência Latino Americana sobre Políticas de Drogas referindo-se às diferentes formas de responder aos desafios relacionados ao narcotráfico. Hoje e amanhã, no Salão Noble da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro, representantes de governos e especialistas de treze países da região debatem um novo modelo de abordagem aos problemas associados às drogas no encontro organizado pela Psicotropicus, do Brasil, e Intercambios da Argentina.

(Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2010) “O Brasil tem um papel importante e corajoso: temos uma fronteira seca de 15 mil quilometros e não é possível pensar uma política de drogas que ignore a relação com os vizinhos. Não faremos muros em nossas fronteiras, pois eles só exportam chacinas para nossos vizinhos. Queremos construir pontes, não muros” afirmou o Secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay, ao participar da inauguração da II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas que, com o apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e organizada por Psicotropicus e Intercambios, foi realizada hoje no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Do painel de abertura também participaram Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde do Brasil; Luciana Boiteux, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas de Drogas e Direitos Humanos na Faculdade Nacional de Direito; Luiz Paulo Guanabara, diretor da Psicotropicus - organizadora da Conferência - e Graciela Touzé, presidente da Intercambios, associação civil com quinze anos de experiência em políticas de drogas e organizadora regional da conferência.

Na inauguração, funcionários do governo Lula divergiram da política americana que nos últimos vinte anos lideraram o chamado Paradigma da Guerra às Drogas. “Hoje em dia é impossível falar em militarismo em nossa política, se a compararmos com a política dos Estados Unidos”, afirmou Paulo Rober Yog de Miranda Uchoa, Secretário Nacional da SENAD. Uchoa reclamou que “o controle do narcotráfico não é apenas uma questão do governo, mas também responsabilidade de toda a sociedade”, ao lembrar que ainda não se constituiram todos os conselhos estaduais e municipais de políticas sobre drogas, os quais o governo atual tem incentivado para estimular a participação social na definição das políticas públicas.

A Psicotropicus, através de seu diretor Luiz Paulo Guanabara, afirmou que ainda é preciso “desmilitarizar a política de drogas e descriminalizar a atenção à saúde”, já que um sistema econômico e bélico nos leva a níveis de violência intoleráveis, como o que vemos no México e vimos anteriormente aqui no Brasil. Já a Associação Civil Intercambios, através de sua presidente Graciela Touzé, indicou que “a mudança no discurso que implica reconhecer o fracasso da guerra contra as drogas ainda não se traduziu em políticas concretas que cheguem às pessoas”. Enumerou que falta instalar políticas de segurança não-repressivas e políticas dee Estado de longo prazo.

Neste sentido, Pedro Abramovay reconheceu que “a legislação brasileira venceu alguns preconceitos, mas ainda necessita de revisões”. Precisamente, se no início do processo judicial a polícia diz que determninada pessoa é um traficante, mesmo que no final se comprove que era apenas consumidora, ela deverá responder ao processo sem liberdade. Sendo assim, uma pessoa que não tem vínculo com o tráfico pode desenvolvê-lo na prisão. “Este é um tema proibido dentro do debate sobre as políticas de drogas. Esta conferência é tão importante porque coloca o dedo na ferida.” indicou.

Finalmente Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Minstério da Saúde do Brasil, afirmou que “é necessário que a política de saúde pública dê respostas nas áreas de inclusão social e prevenção” e indicou que “a atual lei é um progresso importante, porque diferencia usuário de traficante, embora precise de uma revisão”.

A II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas ocorre hoje e amanhã. É a primeira que no Brasil se reúne um número tão importante de especialistas em drogas, entre eles o portuguê Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal, cujo país despenalizou a posse de doses para consumo pessoal de qualquer tipo de drogas, para separar o tráfico do consumo com medidas alternativas à prisão.

Amanhã, sexta-feira 27 de Agosto, a produção e o tráfico, o papel das forças armadas e a corrupção e o papel desenvolvido pela política externa dos Estados Unidos serão analisados pelo americano Ethan Nadelmann, doutor da Universidade de Harvard e pelo mexicano Luis Astorga, coordenador da Cátedra UNESCO “Transformações Econômicas e Sociais relacionadas com o problema internacional das drogas”.

Pela tarde, serão discutidas as reformas legislativas em diversos países. Nesta mesa expõem a argentina Monica Cuñarro, integrante da Comissão Coordenadora de Políticas Públicas em Matéria de Prevenção e Controle do Tráfio Ilícito de Entorpecentes, a Delinquência Organizada Transnacional e a Corrupção, o ministro da Suprema Corte do Uruguai, Jorge Ruibal Pino, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/São Paulo) e o boliviano Diego Giacoman Aramayo, especialista na problemática da folha da coca e narcotráfico.

A conferência conta com a adesão da OPAS/OMS, UNAIDS, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Brasil (SEASDH), o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), o Transnational Institute (TNI), o Esctitório em Washington para Assuntos Latino Americanos (WOLA) e a Drug Policy Alliance (DPA), entre outras instituições. Além disso, é patrocinnada pela Fundação Open Society Institute, o Programa Nacional de DST, AIDS e Hepatite Viral do Ministério da Saúde do Brasil, e o Viva Rio

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