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Painel: Consequências da guerra contra as drogas

Uma guerra que ninguém ganha e muitos perdem

Prisões superlotadas, lavagem de dinheiro, aumento da pobreza e insegurança de populações rurais por conta da erradicação forçada de cultivos, problemas ambientais e de saúde devido a fumigações aéreas. Estas são algumas das consequências na América Latina da implantação, durante mais de duas décadas, das chamadas políticas de “guerra contra as drogas”. Como enfrentar esses problemas? Como revertê-los?

(Sexta-feira 27/08/10, 14h30 a 16h00) O debate sobre se são os fatores econômicos estruturais da América Latina ou os aspectos culturais de suas sociedades o que permite a instalação e o fortalecimento do narcotráfico e do crime organizado na região foi o eixo da mesa “Guerra contra as drogas”. Assim resumiu seu moderador, o boliviano Diego Giacoman Aramayo, especialista na problemática da folha de coca e narcotráfico.

Participaram do painel o colombiano Francisco Thoumi, economista de posição firme sobre as questões culturais e morais, o americano Juan Carlos Hidalgo, que apresentou o impacto do plano econômico, o boliviano Reynaldo Molina Salvatierra, que falou das alternativas econômicas na produção de coca e a coordenadora do programa sobre reformas das leis de drogas do Transnational Institute (TNI) Pien Metaal, dos Países Baixos.

A cultura, a moral e a economia

Existe necessariamente uma relação entre narcotráfico e violência? Quais são os fatores que levam o narcotráfico a crescer em uma sociedade e se tornar violento? Essas perguntas guiaram a apresentação do colombiano Francisco Thoumi, economista da Universidade de Minnesota e pesquisador especialista em economia política das drogas e do crime. “Há fatores que propiciaram a instalação da produção de cocaína na Colômbia”, afirmou.

Entre esses fatores, enumerou: a selva tropical úmida, o conhecimento do refino da cocaína, o acesso aos insumos químicos, a capacidade de desenvolver redes internacionais para o tráfico e a sociedade em conflito. Thoumi explicou que “são condições, mas isso não significa que o problema surgirá”.

Logo depois, afirmou que “as políticas tradicionais não resolvem esse problema e outras políticas reforçam os fatores que causam o problema”, e definiu as propostas de legalização como “políticas parciais” que incidem apenas sobre um dos aspectos. “Para pensar uma política que resolva o problema do narcotráfico e da violência, é preciso harmonizar a lei, a cultura e a moral. O verdadeiro desafio para a Colômbia não é legalizar as drogas, mas sim legalizar a Colômbia - isso quer dizer, estabelecer o império da lei no país”, afirmou.

‘A questão não é fazer boas leis, o que se precisa fazer é resolver o conflito entre a norma legal e as normas das leis sociais, porque há distorções”, disse Thoumi, que deu como exemplo o caso dos assassinos de aluguel em seu país, que acabam justificando seus crimes dentro de seu grupo social. “O individualismo moral profundo que há na Colômbia faz com que muitas pessoas não se importem com o efeito que suas ações têm sobre outras pessoas”, concluiu.

O negócio do narcotráfico: 320 bilhões

Juan Carlos Hidalgo, coordenador de Projetos para a América Latina do Centro para a Liberdade e Prosperidade Global (Cato Institute, Washington), apresentou um histórico do fracasso da guerra contra as drogas e citou como exemplo o preço da cocaína: “1 quilo na Colômbia vale US$ 1.600, quando chega ao Panamá está em US$ 2.500, na fronteira mexicana sobe a US$ 13 mil, nos Estados Unidos está a US$ 20 mil e no varejo americano, US$ 97 mil o quilo”.

De acordo com cifras das Nações Unidas, o tráfico anual de drogas ilícitas move US$ 320 bilhões. “Nesse sentido, é um problema econômico, ainda que suas causas tenham diversas facetas, mas é importante pensar em uma solução para o tema econômico, pois é o que vai destravar a discussão”, advertiu Hidalgo.

Uma indústria lícita da folha de coca

Por sua vez, o boliviano Reynaldo Molina Salvatierra, coordenador geral do Programa de Apoio ao Controle Social da Produção da Folha de Coca, reforçou esta perspectiva econômica: “se não fosse um negócio produtivo, não haveria alcançado as dimensões que alcançou”.

A Bolívia está trabalhando em uma nova política nacional de luta contra o narcotráfico e de reivindicação da folha de coca, agora não mais a partir de diretrizes impostas, mas sim de sua própria realidade. Parte desse plano consiste em fazer um censo dos cultivadores de folha de coca e dos cultivos e permitir os usos lícitos da coca, como alimentos e remédio, entre cujos benefícios Salvatierra mencionou o de que “18% da composição da coca são proteínas equiparáveis às da carne, mas sem o colesterol e o ácido úrico”.

Outros componentes da política nacional sobre drogas são: 1) Prevenção e tratamento de dependências, “especialmente de álcool, já que na Bolívia quase não há consumo de outras substâncias”, esclareceu o especialista; 2) Luta contra o narcotráfico com orçamento do Estado Nacional; e 3) Controle social da produção de coca, “já que a mesma comunidade sabe da produção e quando o uso será lícito ou não”, concluiu Salvatierra.

Criminalização, a principal consequência

O encerramento do painel esteve a cargo de Pien Metaal, dos Países Baixos, membro da equipe Drogas e Democracia e coordenadora do programa sobre reformas das leis de drogas do Transnational Institute (TNI). Ela se concentrou na criminalização como uma das principais consequências da implantação durante mais de 20 anos do paradigma de guerra contra as drogas na América Latina.

Metaal anunciou que em breve serão publicados os resultados de um amplo estudo em oito países sobre drogas e prisões: “Na pesquisa que estamos fazendo na América Latina, encontramos uma situação endêmica: existem violações de Direitos Humanos justificadas pela guerra às drogas, nas quais ninguém ganha e muitos perdem”.